Política de Privacidade do 17ss — Seus Dados em Boas Mãos

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 17ss é a empresa operadora do site https://17ss.app, doravante denominada simplesmente "17ss" ou "Plataforma".

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o canal de suporte disponível na Plataforma ou envie um e-mail para [email protected], com o assunto "LGPD — Direitos do Titular". O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, conforme previsto no artigo 18 da LGPD.

2. Dados Pessoais Coletados

O 17ss coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a etapa de interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (login) escolhido pelo Usuário.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem de documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Selfie para verificação biométrica, quando exigida pelo sistema de conformidade;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária cadastrada.

2.3 Dados Financeiros

• Informações de transações — depósitos e saques, valores, datas e métodos utilizados (Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão Visa/Mastercard/Elo);
• Dados bancários limitados ao necessário para processamento de saques (chave Pix, agência e conta, quando aplicável);
• Histórico de apostas e jogos realizados na Plataforma.

2.4 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP e geolocalização aproximada (cidade e estado);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e funcionalidades acessadas;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Registros de logs de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte 17ss via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Preferências de comunicação declaradas pelo Usuário (opt-in / opt-out de promoções).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 17ss são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

• Criação e gestão de conta: identificar o Usuário, permitir o acesso à Plataforma e manter o cadastro atualizado;
• Verificação de maioridade e identidade (KYC): confirmar que o Usuário possui 18 anos ou mais e que os dados fornecidos são verdadeiros, conforme exigências legais e regulatórias da SPA;
• Processamento de transações financeiras: viabilizar depósitos e saques com segurança, incluindo a comunicação com provedores de pagamento autorizados;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/FT): detectar e prevenir atividades suspeitas, em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 e às diretrizes da SPA;
• Operação dos jogos e apostas: registrar apostas, calcular resultados, processar ganhos e manter o histórico de jogo do Usuário;
• Comunicação operacional: enviar notificações sobre transações, atualizações de conta, verificações de segurança e alterações nesta Política;
• Comunicação promocional (com consentimento): enviar ofertas, bônus, promoções e novidades sobre o 17ss, apenas se o Usuário optou expressamente por recebê-las;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar possíveis sinais de dependência e acionar as ferramentas de proteção disponíveis;
• Melhoria da Plataforma: analisar dados agregados e anonimizados de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis à operação do 17ss no Brasil.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 17ss possui uma base legal prevista na LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da Plataforma firmado entre o 17ss e o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis aplicáveis, como LGPD, Lei nº 9.613/1998 (PLD/FT), Marco Civil da Internet, Lei nº 14.790/2023 e regulações da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e para o uso de cookies não essenciais, conforme preferências declaradas pelo Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa do 17ss em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 17ss pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações específicas e limitadas:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Empresas contratadas pelo 17ss para prestar serviços em seu nome, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), plataformas de suporte ao cliente e serviços de hospedagem em nuvem. Esses provedores têm acesso limitado aos dados necessários para a prestação do serviço e estão obrigados contratualmente a tratar os dados com sigilo e segurança.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

O 17ss pode divulgar dados pessoais quando obrigado por ordem judicial, determinação administrativa da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou outras autoridades competentes, nos estritos limites da legislação brasileira aplicável.

5.3 Prevenção à Fraude

Em situações de suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou abuso da Plataforma, o 17ss pode compartilhar informações com outras operadoras do setor ou autoridades competentes para fins de investigação e prevenção.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 17ss utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o desempenho do site.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, usados para melhorar funcionalidades e desempenho. Requerem consentimento;
• Cookies de preferência: armazenam escolhas do Usuário (como jogos favoritos e configurações de conta) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e proteger a integridade das contas dos usuários.

6.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades críticas da Plataforma, como o login na conta.

7. Segurança dos Dados

O 17ss adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou Argon2) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Controle de acesso rigoroso aos sistemas internos, com autenticação multifator para colaboradores;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da Plataforma;
• Backups criptografados e planos de recuperação de desastres testados periodicamente;
• Treinamento regular da equipe sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais dos Usuários, o 17ss notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

8. Retenção e Eliminação dos Dados

O 17ss retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após cada transação, conforme exigências da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme previsto no artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de KYC (verificação de identidade): retidos por até 10 (dez) anos após o encerramento da conta, nos termos das regulamentações de PLD/FT e da SPA;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e conformidade;
• Dados de consentimento: mantidos pelo período em que o consentimento estiver ativo e por mais 5 (cinco) anos após sua revogação, como prova do tratamento legítimo.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

9. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao Usuário, como titular de dados pessoais, um conjunto amplo de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante solicitação ao 17ss:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Direitos do Titular", identificando-se com nome completo e CPF cadastrado. Poderemos solicitar documentos adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido, como medida de segurança para proteger seus próprios dados.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, §1º da LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados

Para a prestação de alguns serviços, o 17ss pode transferir dados pessoais para servidores ou provedores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, o 17ss garante que a transferência obedece a uma das hipóteses autorizadas pelo artigo 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas que garantam padrão de proteção equivalente ao da LGPD;
• Necessidade para a execução de contrato no qual o Usuário é parte.

Provedores internacionais contratados pelo 17ss — como plataformas de jogos e serviços de infraestrutura em nuvem — são selecionados com base em certificações reconhecidas de segurança e proteção de dados (como ISO 27001 e SOC 2).

11. Menores de Idade

Pais ou responsáveis legais que acreditem que um menor de 18 anos tenha fornecido dados ao 17ss devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com a máxima urgência.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O 17ss pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira, em particular na LGPD e nas regulações da SPA, bem como para incorporar novas práticas de segurança ou funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail cadastrado. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://17ss.app/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação tácita da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta nos termos descritos nos Termos e Condições.

13. Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 17ss designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 17ss, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO do 17ss, utilize os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — DPO")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação

O DPO do 17ss está comprometido em garantir que todos os direitos dos titulares sejam respeitados e que qualquer dúvida relacionada ao tratamento de dados pessoais seja esclarecida de forma transparente e dentro dos prazos legais.